COMUNICADO À OPINIÃO PÚBLICA:
Pelo legítimo direito da Venezuela exercer a presidência Pro Tempore do MERCOSUL.
Alertas com o avanço de políticas que avançam contra nossos povos, nossa soberania, nossa autodeterminação e a integração regional; os distintos movimentos, organizações e espaços que a partir de nossas diversas resistências nos articulamos na «Jornada Continental pela Democracia e contra o neoliberalismo»; para construir “Outro Mundo Possível”, denunciamos um golpe institucional no MERCOSUL para impossibilitar a Venezuela de assumir a Presidência Pro-Tempore (PPT) desse organismo regional, e chamamos os governos envolvidos a desistir de este novo atropelo aos povos da região.
Hoje, 04 de agosto, se reunirão em Montevidéu, altos funcionários dos governos do Paraguai, Brasil e Argentina – com a presencia de Uruguai como país anfitrião – para impedir que a República Bolivariana da Venezuela assuma legitimamente a PPT do MERCOSUL, com argumentos que desrespeitam totalmente as normas vigentes do Bloco, apelando hipocritamente, e sem sustentação, ao respeito aos Direitos Humanos.
No dia 29 de julho de 2016, através do Comunicado de Imprensa 82/16, o Governo da República Oriental do Uruguai comunicou a finalização da PPT e a transmissão de cargo à Venezuela, em cumprimento ao artigo 12 do Tratado de Assunção e o Artigo 5 do Protocolo de Ouro Preto (que regula a rotação das Presidências Pro-Tempore). Entretanto, alguns Estados Parte se mostraram reticentes com relação à realização das reuniões ordinárias do Conselho do Mercado Comum para oficializar a transmissão, e logo convocaram uma reunião para eleger uma nova PPT, violando desta forma a ordem jurídica do bloco regional.
Apoiamos a postura adotada pelo governo Uruguaio de rejeitar as tentativas golpistas dos governos de Brasil, Argentina e Paraguai, e pedimos que se mantenha firme para evitar este golpe à institucionalidade do MERCOSUL.
Essa ação golpista foi posta em marcha pelo chanceler paraguaio Eladio Loizaga – membro do Partido Colorado, que iniciou sua carreira política ao lado do ditador Stroessner – e conta com o apoio do governo interino de Brasil (surgido graças ao Golpe institucional em curso contra a presidenta Dilma Rousseff), através do seu «chanceler» José Serra, e do governo Argentino do neoliberal Mauricio Macri.
Essa manobra golpista no interior do MERCOSUL oculta também a estratégia dos governos conservadores de desmontar os mecanismos de integração regional (fortalecidos no caso do MERCOSUL e criados, nos casos da UNASUL e CELAC, nos últimos 15 anos), para facilitar a implementação do projeto neoliberal na região.
Um projeto a serviço dos interesses das empresas transnacionais e dos setores conservadores locais subordinados ao imperialismo, cujo objetivo é facilitar a «reinserção»; da região nas novas dinâmicas entreguistas e de livre comercio, sujeitas ao controle dos Estados Unidos e, especialmente, aos interesses das ditas empresas transnacionais.
Por trás do desmonte do MERCOSUL e dos ataques à UNASUL e à CELAC, está a pretensão de associar-se ao Tratado Transpacífico (TPP), ao Tratado Internacional de Serviços (TISA), assim como outros mecanismos contrários aos interesses dos povos, a fim de recompor a lógica da Área de Livre Comercio das Américas (ALCA), derrotada em 2005.
É, também, uma nova tentativa de exclusão da República Bolivariana de Venezuela. Uma nova tentativa para isolar o processo revolucionário que continua o legado de Hugo Chávez.
Significa, também, um retrocesso histórico na construção da pátria grande e integrada com que sonharam Artigas, San Martín, Bolívar y Sucre, entre outros.
Nós, participantes e herdeiros das lutas contra os regimes militares na América Latina e Caribe e a violência institucionalizada dos Estados que existe em todo o Continente, nos levantamos contra a agenda do livre comercio, da privatização, da exclusão e da pobreza, representada no derrotado projeto neocolonial da ALCA, e chamamos a diversidade de organizações, movimentos e expressões sociais comprometidas com a justiça social e ambiental e as transformações para denunciar esta manobra golpista contra a integração regional e o povo venezuelano e seu governo, que é violentado em seu justo direito de exercer a representação em organismos supranacionais como é o MERCOSUL.
Nós não esquecemos os golpes de Estado consumados no Haiti (2004), Honduras (2009), Paraguai (2012) e seguimos lutando contra o que está em curso no Brasil. Eles querem acabar com o processo recente de transformação protagonizado pelos povos, que, apesar de seus próprios limites e contradições, resultou em mais direitos para a grande maioria da população, maior inclusão social e soberania sobre seus territórios e bens comuns, e com mais formas e ferramentas democráticas para o exercício político e a participação popular.
Condenamos a manobra golpista contra a República Bolivariana da Venezuela no MERCOSUL, e chamamos os governos envolvidos a desistir desse novo atropelo aos povos da região, exigimos cumprimento dos mecanismos institucionais previstos no Protocolo de Ouro Preto e que se transmita definitivamente a Presidência Pro Tempore para que a Venezuela cumpra seu mandato.
A partir dessa articulação de unidade e luta dos movimentos sociais populares, seguiremos atentos contra os avanços neocoloniais que atentem contra a integração e os direitos dos povos. Neste sentido, convidamos os demais movimentos e organizações populares de nossa região a somar-se na construção de uma grande Jornada Continental pela Democracia e contra o neoliberalismo em 4 de novembro de 2016.
Nenhum passo atrás!
Seguimos em luta por nossa integração, autodeterminação e soberania, contra o livre comércio e as transnacionais!
«Jornada Continental pela Democracia e contra o neoliberalismo»
Organizações que se somam inicialmente à convocatória: Confederação Sindical de Trabalhadores/as das Américas, CLOC/Via Campesina, Marcha Mundial das Mulheres, Amigos da Terra América Latina e Caribe, ALBA
Movimentos, Centro Martin Luther King, Capítulo Cubano da ALBA Movimentos, Jubileu Sul/ Américas, PIT-CNT Uruguai, Internacional de Serviços Públicos, Campanha para Desmantelar o Poder das Transnacionais
E-mail para adesões: seguimosenlucha2015@gmail.com
